A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito real sobre seu objeto.

Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.

A sucessão por ausência obedece à lei do país em que esteja domiciliado o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita somente pode alegá-la até a decisão de primeira instância, mas o Poder Judiciário pode reco...

Com relação às regras do Código Civil sobre sucessão, assinale a alternativa correta.

O chamado consequencialismo deve pautar as decisões nas esferas administrativa, controladora e judicial, levando-se em conta, na interpretação de valo...

O bem de família voluntário somente pode ser instituído por testamento ou instrumento particular, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líqu...

A complementariedade e a subsidiariedade da obrigação alimentar dos avós não têm o condão de atenuar a prisão civil como técnica coercitiva.

Considere-se que João, sócio minoritário de uma pessoa jurídica, ao ver o fracasso de seu casamento com Carla e a iminência do divórcio, decida compra...

Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.