Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, no caso de o beneficiário de seguro de vida se confundir com a figura do próprio...

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

À luz da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições do Código Civil sobre bens, assinale a alternativa correta.

A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no exercício da profissão não contempla violação a direitos da personalidade.

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

Com relação aos negócios jurídicos, sua validade requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma não defesa em lei. ...

A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que começa a vigorar em todo o País ...