É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria para outro fim, diverso do licenciamento, conforme dis...

Os hospitais universitários estão isentos de cumprir as RDCs da Anvisa por terem finalidade educativa.

Os cargos de inspetor e de subinspetor de farmácia só poderão ser exercidos por farmacêuticos legalmente habilitados.

As Leis Orgânicas da Saúde n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990, estabelecem, com relação ao financiamento e à gestão financeira do Sistema Único de S...

Quanto às definições do controle sanitário, assinale a alternativa correta.

A Anvisa atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe asseguradas as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuiçõe...

Conforme a classificação dos resíduos de serviços de saúde, constante na Resolução Anvisa/RDC n.o 222/2018, qualquer material que contenha radionuclíd...

Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde púb...

A internação compulsória é determinada pelo médico competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento.

Após um período de surtos psicóticos, Otávio necessita de um atendimento em saúde mental.Com base nesse caso hipotético, é direito de Otávio, segundo ...

A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e adota alguns conceitos....