Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046277Tanto a anulação quanto a revogação do ato administrativo dependem, necessariamente, de provocação da parte interessada,...1457941205046277Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoTanto a anulação quanto a revogação do ato administrativo dependem, necessariamente, de provocação da parte interessada, não podendo a Administração Pública declará-las ex officio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004805Direito AdministrativoA descentralização das atividades administrativas ocorre com a criação de órgãos públicos no âmbito da mesma pessoa jurídica da Administração Direta, ...Questão 457941205016982Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limi...Questão 457941205017149Direito AdministrativoO recurso administrativo tramitará, no máximo, por cinco instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.Questão 457941205020758Direito AdministrativoOs serviços uti universi são prestados à coletividade, mas são usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos.Questão 457941205040148Direito AdministrativoOs sócios de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovada...Questão 457941205042085Direito AdministrativoEntende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de me...Questão 457941205049925Direito AdministrativoO contrato de programa é o instrumento jurídico adequado ao compromisso comum ajustado, pelos entes consorciados, para custeio das despesas do consórc...Questão 457941205055012Direito AdministrativoOs ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.Questão 457941205080240Direito AdministrativoEntre os princípios sobre os quais a Administração Pública deve agir, está o princípio da publicidade. Esse princípio obriga a administração a:Questão 457941205085638Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Por ser integrante da pessoa jurídica de direito público à qual está vinculado, o órgã...