///
Segundo o Decreto-Lei n.o 200/1967, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da supervisão ministerial.
O interessado pode desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo administrativo, devendo tal desistência ser homologada pela Administ...
O agente público que, por erro ou culpa, obtém vantagem econômica direta ao facilitar a alienação de bem público pratica ato de improbidade administra...
É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com a prevenção ou a repressão de atos de improbidad...
É lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...
Com relação aos atributos e aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado, trata-se de uma hipótese de suspeição. Nesse ...
Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, como é o caso da cobrança de multa.
A assinatura de convênios com órgãos da Administração Pública depende, em princípio, da realização prévia de licitação.
Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efetivo, são de ocupação transitória e os seus titulares não adquirem estabilidade.