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Assinale a alternativa correta.
É possível a juntada de documentos até a audiência de instrução e o julgamento. Contudo, de forma excetuada, é possível a juntada de documentos na fas...
O agravo de petição prescinde de delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados para o seu recebimento.
Suponha-se que um garçom de um restaurante tradicional do Distrito Federal alegou ter sofrido ofensas verbais graves do seu superior hierárquico no am...
Na audiência trabalhista, o empregador pode fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas decla...
A execução do comando judicial proferido em ação rescisória é feita na própria ação rescisória.
No direito processual, a prova é o meio utilizado para a demonstração de veracidade dos fatos contestáveis. Cabe ao juiz conhecer o direito e aos liti...
A capacidade postulatória do empregado no âmbito da Justiça do Trabalho é ampla, somente não alcançando os recursos cuja competência seja do Tribunal ...
Na Justiça do Trabalho, admite-se a reconvenção, na qual não há a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.
Nos dissídios individuais, a petição inicial, também conhecida como reclamação, pode ser escrita ou verbal, sendo que, quando verbal, deverá ser reduz...
A especialização em matéria de perícia judicial como meio de prova na instrução de processo trabalhista, fazendo uso do Código de Processo Civil e das...