A penalidade de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo.

Constitui quebra do sigilo profissional a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e ...

A comissão de orientação e fiscalização profissional (COFI) escolherá um relator, entre os conselheiros, que poderá solicitar a colaboração de um ou m...

Caso o assistente social deixe de pagar, regularmente, as anuidades e as contribuições devidas ao CRESS, haverá a suspensão do exercício profissional.

De acordo com a Resolução n.o CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue os itens de 81 a 85.Verificando o relator que os fatos da represe...

As ações referentes à fiscalização são de competência privativa do agente fiscal, que deverá realizar o registro da intervenção e encaminhá-lo para a ...

A Lei Orgânica da Assistência Social afirma que a assistência social é uma política de seguridade social que provê os mínimos sociais e se realiza por...

Para Netto, o serviço social, na década de 1960, iniciou o movimento de reconceituação, que permitiu trazer uma nova roupagem para a profissão, em uma...

Segundo a perspectiva crítica sobre os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, assinale a alternativa correta.

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deverá ser formada, no mínimo, por três membros, com a seguinte constituição: conselheiro; agente fisca...

Os assessores técnicos não podem ser contratados como prestadores de serviços autônomos, devendo existir para eles o vínculo empregatício.