Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941205049366Segundo a Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul-PR, ao município não compete, concorrentemente com a União e o Est...1457941205049366Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Tijucas do Sul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Tijucas do SulSegundo a Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul-PR, ao município não compete, concorrentemente com a União e o Estado,Acuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e da garantia das pessoas portadoras de deficiências.Bfixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, de serviços e similares.Cimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural do município.Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Eproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205049367Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores (Lei n.o 50/2005), julgue os itens seguintes.I O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício ...Questão 457941205049385Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores (Lei n.º 50/2005), julgue os itens seguintes.I O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício ...Questão 457941205049386Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei n.º 499/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores específicos da área da saúde do município...Questão 457941205049540Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul/PR, julgue os seguintes itens.I Em caso de licença ou impedimento, o prefeito será substit...Questão 457941205049683Legislação Municipal (Paraná)Quanto aos direitos e às vantagens definidos no Regime jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional (...Questão 457941205049816Legislação Municipal (Paraná)À luz da Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul-PR, julgue os itens que se seguem quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.I Pre...Questão 457941205049817Legislação Municipal (Paraná)Acerca da posse e do exercício nos termos do Regime jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional (Lei...Questão 457941205049835Legislação Municipal (Paraná)I Em caso de licença ou impedimento, o prefeito será substituído pelo vice-prefeito e, na falta deste, pelo presidente da Câmara Municipal. Em ocorren...Questão 457941205049836Legislação Municipal (Paraná)I Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valore...Questão 457941205049838Legislação Municipal (Paraná)I Aos servidores regidos pelo plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) ficam asseguradas gratificações, incidentes sobre os vencimentos básicos...