Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205052079Acerca dos aspectos fundamentais de orçamento público, julgue os itens de 91 a 100.É vedado a determinado ente da Federa...1457941205052079Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências IntergovernamentaisAcerca dos aspectos fundamentais de orçamento público, julgue os itens de 91 a 100.É vedado a determinado ente da Federação vincular a receita dos impostos arrecadados à transferência para outros entes, independentemente da natureza do imposto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205015912Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964 segrega a receita orçamentária em duas categorias econômicas: as receitas correntes e as receitas de capital. Entre as primeiras, ...Questão 457941205026063Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada não integram os orçamentos fiscal e da se...Questão 457941205026658Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios são as normas de maior abrangência, cujo caráter teórico-abstrato referencia os agrupamentos de normas subordinadas.Questão 457941205028946Orçamento e Finanças PúblicasO relatório resumido da execução orçamentária é uma inovação da LRF, publicado mensalmente e destinado a evidenciar, entre outras informações, o cumpr...Questão 457941205029244Orçamento e Finanças PúblicasNa concepção de Musgrave, a função alocativa do orçamento público tem por finalidade promover ajustamentos na distribuição de renda da sociedade.Questão 457941205029421Orçamento e Finanças PúblicasO estabelecimento de metas fiscais e a liberação de critérios para a limitação de empenho e movimentações financeiras fazem parte do rol de diretrizes...Questão 457941205036263Orçamento e Finanças PúblicasUma das condições para concessão ou ampliação de renúncia de receita é a adoção de uma medida de compensação. Essa possibilidade decorre de aumento da...Questão 457941205061430Orçamento e Finanças PúblicasA existência do orçamento monetário do Banco Central, que é a autoridade monetária, é exceção ao princípio orçamentário da unidade.Questão 457941205072438Orçamento e Finanças PúblicasO suprimento de fundos, quando concedido, tendo percorrido seus três estágios, caracteriza-se como uma despesa orçamentária, mas ainda não como uma de...Questão 457941205074687Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário constitui-se na série de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A sequência adotada pela maio...