Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205053286Constitui área de competência do Ministério da Cidadania a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústri...1457941205053286Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaConstitui área de competência do Ministério da Cidadania a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Social do Transporte (Sest).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994914Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, disciplinando direitos dos...Questão 457941204999433Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabelece um conjunto de conceitos e definições a partir dos quais os procedim...Questão 457941205005752Direito AdministrativoA correção monetária e os juros de mora da pena de multa civil devem incidir desde a data do ato de improbidade administrativa.Questão 457941205005929Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 permite o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de fato superveniente e imprevisível.Questão 457941205006680Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir....Questão 457941205010787Direito AdministrativoConsidera-se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.Questão 457941205022791Direito AdministrativoO órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for...Questão 457941205027990Direito AdministrativoO princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito aos padrões ...Questão 457941205051223Direito AdministrativoAdministração Pública é o conjunto de meios institucionais, exclusivamente materiais e financeiros, preordenados à execução das decisões políticas.Questão 457941205052873Direito AdministrativoNos termos da Lei n.o 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão facultativos...