As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o e...

Quando uma empresa paga salário a um empregado com IRRF descontado, o IRRF deve ser reconhecido como despesa tributária da empresa, pois o recolhiment...

Tanto os empréstimos compulsórios quanto as contribuições de interesse das categorias profissionais são tributos a serem instituídos exclusivamente pe...

A reforma tributária brasileira previu uma cesta básica nacional de alimentos, com produtos básicos que serão isentos de impostos.

Há limitações constitucionais temporais à cobrança de tributos, que exigem anterioridade da vigência da lei instituidora ou que os tenha aumentado em ...

Acerca da legislação, julgue os itens de 71 a 79.A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições devidas às entidades de fiscalização do exerc...

A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale ...

O princípio da anterioridade anual determina que os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a sua le...

Se determinada empresa apurar prejuízo em determinado exercício financeiro, poderá compensá-lo com os lucros líquidos ajustados de exercícios anterior...

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada e dependente de uma atividade estatal específica, relativa ao contribui...

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equ...