Tanto os empréstimos compulsórios quanto as contribuições de interesse das categorias profissionais são tributos a serem...

No que concerne à gestão de cobrança nos CRAs, assinale a opção correta.

Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados...

Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penh...

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.As anuidades devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional en...

Quando os lucros obtidos por determinada empresa são tributados e, uma vez, distribuídos aos acionistas, constituem fato gerador de um novo imposto so...

A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em ...

Incide IPI sobre produtos industrializados enviados ao exterior.

Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prest...