Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205064565A interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva constrição patrimonial, não bast...1457941205064565Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalA interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em juízo pela Fazenda.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003764Direito TributárioConsiderando o dever de proteção aos contribuintes, expressos na Lei nº 6.830/1980, os embargos do executado devem ser conhecidos, processados e julga...Questão 457941205004710Direito TributárioAcerca da imunidade tributária dos conselhos de fiscalização profissional, é correto afirmar queQuestão 457941205033016Direito TributárioÉ vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.Questão 457941205034636Direito TributárioA contribuição social sobre o lucro é calculada de maneira similar às demais participações no resultado, após o lucro operacional, não sendo deduzida ...Questão 457941205035286Direito TributárioO princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...Questão 457941205042195Direito TributárioDa lavratura do termo e da inscrição do débito decorrerá a extração de certidão apta a aparelhar a execução.Questão 457941205043754Direito TributárioOs municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vi...Questão 457941205048332Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da dívida ativa e da execução fiscal.Questão 457941205062252Direito TributárioSerá aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil na execução judicial para cobrança de dívida ativa da União.Questão 457941205084734Direito TributárioÀ dívida ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e ...