É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

No que se refere à dívida ativa, quando houver corresponsáveis, estes deverão ser indicados obrigatoriamente no termo de inscrição.

É considerado um típico tributo que onera o consumo da população

Com base na Lei nº 6.830/1980, a dívida ativa da União será apurada e inscrita

Há trinta anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso em 15 de dezembro de 2023, um feito c...

Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

As sociedades civis de profissionais liberais podem optar por diferentes regimes tributários, como, por exemplo,

O ônus fiscal do contribuinte de direito é transferido para o contribuinte de fato por meio da aplicação do princípio tributário da seletividade.

O empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previamente planejadas e de que decorra valorização imobiliária.

A retenção na fonte do imposto de renda incidente nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal às pessoas jurídica...

Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode-se afirmar que:I. É Imposto Estadual.II. É Imposto Cumulativo.III. É considera...