Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205003764Considerando o dever de proteção aos contribuintes, expressos na Lei nº 6.830/1980, os embargos do executado devem ser c...1457941205003764Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Embargos à Execução FiscalConsiderando o dever de proteção aos contribuintes, expressos na Lei nº 6.830/1980, os embargos do executado devem ser conhecidos, processados e julgados independentemente de que seja apresentada garantia à execução.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003511Direito TributárioAs empresas enquadradas no Simples Nacional não são obrigadas a efetuar a retenção das contribuições, assim como também não sofrerão retenção na fonte...Questão 457941205007022Direito TributárioEm relação às limitações do poder de tributar, julgue o item a seguir, a partir das alterações provocadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que ...Questão 457941205008006Direito TributárioA dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encarg...Questão 457941205012542Direito TributárioO tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não poderá ser adotado pelas cooperativ...Questão 457941205012884Direito TributárioA certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva com penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, ter...Questão 457941205039452Direito TributárioAs taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com finalidade específica a determinar o destino do seu produto.Questão 457941205070504Direito TributárioO empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previamente planejadas e de que decorra valorização imobiliária.Questão 457941205070509Direito TributárioOs impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.Questão 457941205083032Direito TributárioCaracteriza-se pelo ingresso de recursos temporários nos cofres do Estado cuja arrecadação gera a este a obrigação de restituir a importância arrecada...Questão 457941205085032Direito TributárioEm garantia da execução, pelo valor da dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá efetuar d...