A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e...

A inscrição de um débito em dívida ativa por parte de um Conselho Profissional deve ocorrer

A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, ...

Os tributos se constituem em contribuições de melhoria, taxas e impostos, e são prestações pecuniárias compulsórias cobradas mediante atividade admini...

O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da lei que os houver...

Ao se proibir a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu e ao se vedar tratamento desigual entre contribuintes que p...

Os serviços contidos na lista dos que estão sujeitos à incidência do ISS, mesmo quando a sua prestação envolver fornecimento de mercadorias, estarão s...

As multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade em decorrência da infração de seus normativos enquadram-se na classificação de tributo ...

Acerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

O fenômeno tributário pode ser demarcado por alguns momentos, sendo eles: hipótese de incidência (HI); crédito tributário (CT); fato gerador (FG); e o...

Com relação a equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destina...