Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205021645O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes ...1457941205021645Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaTexto associadoA respeito do direito tributário, julgue os itens de 88 a 90.O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da lei que os houver instituído ou aumentado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994776Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo que tais empresas estão disp...Questão 457941205012542Direito TributárioO tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não poderá ser adotado pelas cooperativ...Questão 457941205012881Direito TributárioA responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do at...Questão 457941205018142Direito TributárioAcerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas Gerais de...Questão 457941205021620Direito TributárioO fato de a Câmara dos Deputados não ter aprovado a reforma tributária incide diretamente na economia brasileira, por meio do arcabouço fiscal e do au...Questão 457941205022601Direito TributárioAs anuidades e as taxas devidas ao CRMV-MT, de natureza tributária, bem como as multas por ele impostas, estas de natureza não tributária, são passíve...Questão 457941205026304Direito TributárioO fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação pr...Questão 457941205033017Direito TributárioÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de s...Questão 457941205039649Direito TributárioConsidere-se que o governo do estado do Paraná tenha construído uma rodovia que passe à beira de algumas propriedades rurais, de modo a ocasionar gran...Questão 457941205070502Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada e dependente de uma atividade estatal específica, relativa ao contribui...