Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205012881A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e...1457941205012881Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações TributáriasA responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859494Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos sobre a produção e a circulação, nos termos do Código Tributário Nacional.Questão 457941205015448Direito TributárioCabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.Questão 457941205017840Direito TributárioO Código Tributário Nacional funda as bases conceituais do sistema tributário brasileiro, e define cinco espécies tributárias: os impostos; as taxas; ...Questão 457941205035022Direito TributárioA principal característica do sistema tributário brasileiro é o predomínio de impostos diretos que incidem sobre a renda e o patrimônio dos cidadãos, ...Questão 457941205035286Direito TributárioO princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...Questão 457941205038087Direito TributárioNo sistema tributário atual, competem à União os impostos sobre produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural.Questão 457941205039098Direito TributárioSe, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualque...Questão 457941205053586Direito TributárioComo decorrência de o imposto ter por fato gerador uma riqueza do contribuinte, o montante devido terá de ser dimensionado, necessariamente, com refer...Questão 457941205062312Direito TributárioO pagamento de determinado tributo poderá ser parcelado nos termos autorizados em lei, ainda que o respectivo crédito tributário não tenha sido inscri...Questão 457941205082251Direito TributárioAssinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo."Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos E...