Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205084734À dívida ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na l...1457941205084734Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida AtivaÀ dívida ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001696Direito TributárioSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.Questão 457941205003255Direito TributárioO CRM-ES é uma autarquia federal, integrante da administração pública indireta, cuja atuação está voltada ao exercício de poder de polícia administrat...Questão 457941205013787Direito TributárioA respeito dos conceitos, das espécies e dos elementos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir.I Tributo é toda pre...Questão 457941205014691Direito TributárioNos casos de parcelamento do crédito tributário antes do oferecimento da denúncia, esta somente poderá ser aceita na superveniência de inadimplemento ...Questão 457941205017844Direito TributárioTanto o imposto sobre a propriedade territorial rural quanto o imposto sobre a propriedade territorial urbana são tributos cuja competência de institu...Questão 457941205021620Direito TributárioO fato de a Câmara dos Deputados não ter aprovado a reforma tributária incide diretamente na economia brasileira, por meio do arcabouço fiscal e do au...Questão 457941205033274Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue os itens de 101 a 105.A CF resguarda à União, aos estados e ao D...Questão 457941205040206Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei n.o 5.172/1966) prevê uma teoria tripartite para a classificação dos tributos, segregando-os em impostos, taxas e co...Questão 457941205082589Direito TributárioO Simples Nacional é um tratamento tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, Estados e Municípios. A ...Questão 457941205084731Direito TributárioA certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade competente.