Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue os itens de 101 a 105.A CF resguar...

Não são admissíveis os embargos do executado antes de ser garantida a execução.

O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializ...

Os pagamentos realizados a pessoas físicas estão sujeitos à incidência do imposto de renda, a ser retido pela fonte pagadora; atualmente, para pagamen...

Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, designando, em seguida, audiência de instrução e ju...

No caso de recolhimento mensal dos tributos, é vedada a dedução do imposto pago na apuração do tributo de cada mês.

As taxas podem ser cobradas por todos os entes federativos: União; estados; municípios; e Distrito Federal.

Os profissionais autônomos estão sujeitos à cobrança do imposto sobre serviços ainda que não tenham exercido atividade remunerada.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito.

Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ISS à pessoa que não seja presta...

Um trabalhador possui renda base mensal de R$ 3.000,00. De acordo com a tabela vigente, a alíquota para o cálculo de imposto de renda devido por esse ...