Os profissionais autônomos estão sujeitos à cobrança do imposto sobre serviços ainda que não tenham exercido atividade r...

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

O CRM arrecadou valores com anuidades e taxas. Segundo a Constituição Federal de 1988, essas receitas se caracterizam como

Para realizar o procedimento de baixa no Simples Nacional, a empresa estará dispensada da apresentação da certidão negativa de débitos das obrigações ...

Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as mult...

Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativ...

Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ati...

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto: