A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Em relação às limitações do poder de tributar, julgue o item a seguir, a partir das alterações provocadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que ...

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opção correta, a respeito da prescrição do crédito tributário.

O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte se aplica também à sociedade empresária, à sociedade simples, à empresa individual de respons...

Não são admissíveis os embargos do executado antes de ser garantida a execução.

Ao se proibir a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu e ao se vedar tratamento desigual entre contribuintes que p...

Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A inscrição de créditos tributários ou não tributários em dívida ativa deve ser precedida da apuração de sua liquidez e certeza.

Não é ato administrativo punitivo a cobrança de taxas e contribuições tributárias por parte de autarquias.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada e dependente de uma atividade estatal específica, relativa ao contribui...