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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opção correta, a respeito da prescrição do crédito tributário.
No que se refere à Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural foi atribuída
O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu...
O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.
Diversos governos estaduais, a exemplo de Goiás, São Paulo e Minas Gerais, recusaram-se a reduzir as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, conforme...
Os pagamentos realizados a pessoas físicas estão sujeitos à incidência do imposto de renda, a ser retido pela fonte pagadora; atualmente, para pagamen...
São isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que fornecem exclusivamente para o setor público.
Quanto à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no que se refere ao patrimônio, à renda e a serviços vinculados às suas finalidades essenciais o...
As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribu...
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor: