Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205034679O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto ...1457941205034679Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasO Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994814Direito TributárioA legislação tributária brasileira estabelece que, em determinadas hipóteses previstas em lei, a pessoa jurídica que efetua os pagamentos ou os crédit...Questão 457941205021420Direito TributárioO imposto sobre valor adicionado (IVA) surgiu na reforma tributária brasileira como uma alíquota única de substituição de outros impostos e como tribu...Questão 457941205021647Direito TributárioA constituição do crédito tributário pelo lançamento compete privativamente à autoridade administrativa, sendo aquele o procedimento administrativo qu...Questão 457941205029317Direito TributárioO fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configu...Questão 457941205033275Direito TributárioDe acordo com a CF, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os...Questão 457941205062313Direito TributárioNão incide imposto de renda sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviço...Questão 457941205064446Direito TributárioÉ vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.Questão 457941205070506Direito TributárioÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equ...Questão 457941205082060Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:Questão 457941205084732Direito TributárioNa execução fiscal, até a decisão de segunda instância, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devol...