Não incide imposto de renda sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a tí...

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário.

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.

Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

A proposta de transição para a unificação de tributos da reforma tributária do Brasil é que ela ocorra de forma imediata, uma vez que tal matéria vem ...

O deslocamento feito pela reforma tributária, de a tributação migrar da produção para o consumo, reduz a competitividade da economia e o poder de cons...

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municip...

A principal característica do sistema tributário brasileiro é o predomínio de impostos diretos que incidem sobre a renda e o patrimônio dos cidadãos, ...