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Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, ...
A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encarg...
O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configu...
O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...
Cabe ao departamento de cobrança promover a cobrança extrajudicial de créditos do CREFITO-10 e cooperar com a procuradoria jurídica para a realização ...
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou...
Se o prestador de determinado serviço não puder ser encontrado, a autoridade tributária poderá constituir o beneficiário do serviço como contribuinte ...
O ICMS deve ser não cumulativo e seletivo.