O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contrib...

A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Economia.

O fato de a Câmara dos Deputados não ter aprovado a reforma tributária incide diretamente na economia brasileira, por meio do arcabouço fiscal e do au...

As anuidades e as taxas devidas ao CRMV-MT, de natureza tributária, bem como as multas por ele impostas, estas de natureza não tributária, são passíve...

Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, dos três âmbitos de governo, ...

Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Feder...

O empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previamente planejadas e de que decorra valorização imobiliária.

Com relação a equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destina...

Indique a alternativa que contém apenas Tributos Diretos.

A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem,...