Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205067018É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está ...1457941205067018Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio do Não-Confisco TributárioÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Federal como uma carga tributária acima de 50%.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999249Direito TributárioA dívida ativa da União deve ser apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.Questão 457941205003980Direito TributárioA DCTFWeb é a principal declaração fiscal utilizada para informar à Receita Federal os débitos de contribuições previdenciárias apuradas via eSocial e...Questão 457941205008007Direito TributárioA dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Economia.Questão 457941205015455Direito TributárioCompete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.Questão 457941205015462Direito TributárioNa execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penh...Questão 457941205029318Direito TributárioO sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.Questão 457941205029322Direito TributárioA capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil das pessoas naturais.Questão 457941205033274Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue os itens de 101 a 105.A CF resguarda à União, aos estados e ao D...Questão 457941205033292Direito TributárioA exclusão do interessado do Programa de Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confess...Questão 457941205080664Direito TributárioA Instrução Normativa SRF nº 16, de 06 de fevereiro de 2001, dispõe sobre as normas de tributação relativas à incidência de renda das pessoas físicas....