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A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Economia.
Caso a pessoa física ou jurídica já tenha sido notificada por infração com a mesma capitulação no último ano, o agente de fiscalização poderá lavrar d...
As reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
A CAT-A não tem arrecadação de taxas.
Cabe ao departamento de cobrança promover a cobrança extrajudicial de créditos do CREFITO-10 e cooperar com a procuradoria jurídica para a realização ...
Com relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elem...
Em execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do valor de alçada desafiam a impetração de mandado de segurança.
A inscrição de créditos tributários ou não tributários em dívida ativa deve ser precedida da apuração de sua liquidez e certeza.
Impostos reais são aqueles que não levam em consideração aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.
No que se refere a obrigações tributárias e a fato imponível ou gerador, assinale a alternativa correta.