Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205046846Com relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alterna...1457941205046846Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBio-6ª RegiãoDisciplina: Direito TributárioTemas: Parcelamento FiscalCom relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.AÉ vedado o parcelamento do apurado pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia.BSomente será admitido o parcelamento quando englobar todos os débitos apurados pela tesouraria até a data da solicitação, sendo dispensável o acréscimo de juros, multas e encargos.CO parcelamento não implica em novação.DNo caso de parcelamento de débito já inscrito na Dívida Ativa, o cancelamento do respectivo termo ocorrerá após o pagamento da primeira parcela.EA falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implicará na imediata rescisão do parcelamento e no envio dos débitos para inscrição na Dívida Ativa do Conselho Regional de Biologia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008006Direito TributárioA dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encarg...Questão 457941205008010Direito TributárioA dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza, mas não possui liquidez.Questão 457941205015733Direito TributárioA Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados...Questão 457941205023522Direito TributárioAs reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941205029067Direito TributárioO Simples Nacional não implica o recolhimento do imposto sobre a renda da pessoa jurídica.Questão 457941205048612Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou...Questão 457941205057917Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo são elementos da obrigação tributária. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.Questão 457941205068373Direito TributárioSe determinada empresa realizar a avaliação de ativos com base no critério do valor justo, os ganhos decorrentes dessa operação não integrarão a base ...Questão 457941205085032Direito TributárioEm garantia da execução, pelo valor da dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá efetuar d...Questão 457941205085035Direito TributárioSegundo se extrai da doutrina pátria, penhora é o ato por meio qual o Judiciário realiza a constrição sobre o patrimônio do executado, com vistas à ga...