Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205015733A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for em...1457941205015733Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosA Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados os embargos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994215Direito TributárioO auto de infração que apresentar vício de forma decorrente da ausência de assinatura do autuado será nulo, independentemente da presença de testemunh...Questão 457941205003982Direito TributárioA declaração da PER/DCOMP é obrigatória para a restituição ou a compensação de créditos federais não utilizados no mês da apuração.Questão 457941205014690Direito TributárioA pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações, exceto se esta for companhia fechada, não pode se beneficiar do tratamento jurídico ...Questão 457941205015455Direito TributárioCompete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.Questão 457941205021624Direito TributárioA reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de salvação para o contexto da desigualdade socioeconômica qu...Questão 457941205029243Direito TributárioOs tributos sobre o consumo, também chamados de tributos indiretos, incidem diversas vezes na mesma cadeia econômica, e cada contribuinte deverá respo...Questão 457941205029319Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra não se sub-roga ...Questão 457941205034634Direito TributárioA chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 di...Questão 457941205035173Direito TributárioCom relação à competência tributária, julgue os itens subsequentes.I O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência dos ...Questão 457941205084733Direito TributárioA dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.