Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205034634A chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tri...1457941205034634Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaA chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 dias e no mesmo exercício de sua instituição, exceto se expressamente autorizado pela CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003765Direito TributárioO prazo de um ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previstos na Lei nº 6.830/1980 tem início automaticamente na data da ci...Questão 457941205004954Direito TributárioDe acordo com a ordem estabelecida pela Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá preferencialmente sobreQuestão 457941205011018Direito TributárioEm relação à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública – à luz da Lei nº 6.830/1980 –, o devedor poderá se defender da execução fiscal por ...Questão 457941205011885Direito TributárioEm relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.Questão 457941205017844Direito TributárioTanto o imposto sobre a propriedade territorial rural quanto o imposto sobre a propriedade territorial urbana são tributos cuja competência de institu...Questão 457941205034635Direito TributárioO caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para to...Questão 457941205042195Direito TributárioDa lavratura do termo e da inscrição do débito decorrerá a extração de certidão apta a aparelhar a execução.Questão 457941205042795Direito TributárioAcerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941205055805Direito TributárioSão documentos fiscais de uso obrigatório a ficha de verificação fiscal e o termo de encaminhamento/encerramento.Questão 457941205074695Direito TributárioÉ vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a: