Tanto o imposto sobre a propriedade territorial rural quanto o imposto sobre a propriedade territorial urbana são tribut...

A competência para instituir impostos sobre as operações de câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é, como regra, da União. N...

O fato gerador do IOF, em relação às operações de crédito, é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à...

Tanto os empréstimos compulsórios quanto as contribuições de interesse das categorias profissionais são tributos a serem instituídos exclusivamente pe...

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções,...

O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte abrange o cadastro nacional único de contribuintes, que possibilit...

As reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e de liquidez.

Determinado ente da Federação poderá delegar a entidades do setor privado a atribuição de arrecadar os tributos de sua competência constitucional.

Imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o ...