Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205029319Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territo...1457941205029319Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalSalvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra não se sub-roga nos direitos desta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995663Direito TributárioQuando uma empresa paga salário a um empregado com IRRF descontado, o IRRF deve ser reconhecido como despesa tributária da empresa, pois o recolhiment...Questão 457941205003769Direito TributárioA jurisprudência consolidada do STJ exige, como requisitos indispensáveis à constituição e à execução do crédito, a comprovação da regular notificação...Questão 457941205012542Direito TributárioO tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não poderá ser adotado pelas cooperativ...Questão 457941205014437Direito TributárioA certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, ...Questão 457941205022992Direito TributárioA dívida ativa da União será apurada e inscrita na Receita Federal.Questão 457941205035173Direito TributárioCom relação à competência tributária, julgue os itens subsequentes.I O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência dos ...Questão 457941205048609Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.O termo de inscrição de dívida ativa deverá conte...Questão 457941205053584Direito TributárioA anterioridade tributária implica na impossibilidade de que uma lei tributária impositiva mais onerosa seja aplicada relativamente a situações pretér...Questão 457941205058806Direito TributárioDeterminado ente da Federação poderá delegar a entidades do setor privado a atribuição de arrecadar os tributos de sua competência constitucional.Questão 457941205070503Direito TributárioAs taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribu...