O auto de infração que apresentar vício de forma decorrente da ausência de assinatura do autuado será nulo, independente...

No que concerne à gestão de cobrança nos CRAs, assinale a opção correta.

É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedênc...

O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.

A respeito da contabilidade geral, julgue os itens de 71 a 95.A Secretaria da Receita Federal do Brasil pode estabelecer a baixa da inscrição no Cadas...

A respeito da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.

As anuidades cobradas pelos conselhos profissionais são consideradas como tributos, da espécie contribuições de interesse das categorias profissionais...

O ICMS incide sobre entrada de mercadoria do exterior, mesmo que o adquirente não seja contribuinte habitual do imposto.

Nos termos da legislação do Imposto de Renda, são empresas individuais pessoas físicas que, individualmente,

Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ISS à pessoa que não seja presta...