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Nos termos da legislação do Imposto de Renda, são empresas individuais pessoas físicas que, individualmente,
Uma empresa, optante pelo Simples Nacional desde 01/01/X1, atua simultaneamente com comércio de peças e serviços de manutenção. A controladoria prepar...
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, à luz do vigente regramento.I Determina a CF/1988 que a competência para instit...
As reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
A CAT-A não tem arrecadação de taxas.
No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.As anuidades devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional en...
Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é reservada à União ou aos esta...
O direito brasileiro utiliza o vocábulo “tributo” em sentido genérico, abrangendo conceitos como “imposto”, “taxa”, “contribuição”, “empréstimo compul...
No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá instituir impostos extraordinários, suprimidos, gradativamente...
À dívida ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e ...
Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), analise as afirmações a seguir.I. O fator gerador, na produção do mercado interno, é a saída do...