Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205044875Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é...1457941205044875Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos CompulsóriosOs empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é reservada à União ou aos estados/Distrito Federal, não podendo os municípios, em hipótese alguma, instituir tal tributo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205033011Direito TributárioCabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.Questão 457941205041015Direito TributárioCabe ao departamento de cobrança promover a cobrança extrajudicial de créditos do CREFITO-10 e cooperar com a procuradoria jurídica para a realização ...Questão 457941205041500Direito TributárioA petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída com a respectiva certidão de dívida ativa, e elas deverão, obrigatoriamente, constituir docu...Questão 457941205041502Direito TributárioÉ vedado ao executado garantir a execução fiscal por meio de fiança bancária ou seguro-garantia.Questão 457941205043749Direito TributárioSão isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que fornecem exclusivamente para o setor público.Questão 457941205048609Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.O termo de inscrição de dívida ativa deverá conte...Questão 457941205060469Direito TributárioO contribuinte do imposto de renda na fonte incidente sobre a prestação de serviços é a entidade tomadora do serviço.Questão 457941205061036Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941205066668Direito TributárioAs taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.Questão 457941205082253Direito TributárioQual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos...