Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205043749São isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que fornecem exclusivamente para o setor público.1457941205043749Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Isenção FiscalSão isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que fornecem exclusivamente para o setor público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008094Direito TributárioNo Brasil, o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo está em curso, mas suas mudanças serão implementadas em fases.Questão 457941205013980Direito TributárioA elisão fiscal decorre do planejamento tributário, e consiste na adequação de uma empresa ao regime tributário que, dentro dos limites legais, lhe pr...Questão 457941205022998Direito TributárioO juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhor...Questão 457941205033274Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue os itens de 101 a 105.A CF resguarda à União, aos estados e ao D...Questão 457941205033278Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as mult...Questão 457941205039451Direito TributárioAs taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de funções extrafiscais.Questão 457941205057919Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem so...Questão 457941205058786Direito TributárioPara que haja direito ao crédito de impostos não cumulativos, é preciso que as saídas das mercadorias sejam tributadas.Questão 457941205064565Direito TributárioA interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em ...Questão 457941205070510Direito TributárioAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.