Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205017842É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natur...1457941205017842Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205014434Direito TributárioNo prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas, juntar documentos e rol de até cinco testemun...Questão 457941205022997Direito TributárioO processo administrativo correspondente à inscrição de dívida ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Pública será mantido na re...Questão 457941205023069Direito TributárioSão tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções,...Questão 457941205033013Direito TributárioCompetem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municip...Questão 457941205038087Direito TributárioNo sistema tributário atual, competem à União os impostos sobre produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural.Questão 457941205060741Direito TributárioQuando os lucros obtidos por determinada empresa são tributados e, uma vez, distribuídos aos acionistas, constituem fato gerador de um novo imposto so...Questão 457941205064446Direito TributárioÉ vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.Questão 457941205074692Direito TributárioA manutenção da máquina pública e dos investimentos requer do Estado, em todos os seus níveis, um aparato fiscal que gere a arrecadação necessária. An...Questão 457941205080164Direito TributárioAssinale a alternativa que contraria o disposto na Constituição Federal em relação aos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional.Questão 457941205082587Direito TributárioIndique a alternativa que contém apenas Tributos Diretos.