Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205033013Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumula...1457941205033013Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 9ª Região (GO e TO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasCompetem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205011885Direito TributárioEm relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.Questão 457941205014433Direito TributárioA Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados...Questão 457941205015731Direito TributárioEm relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco simplesmente chancelar tal apuração quando a e...Questão 457941205022991Direito TributárioA inscrição em dívida ativa, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez...Questão 457941205033010Direito TributárioAs taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.Questão 457941205039098Direito TributárioSe, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualque...Questão 457941205044660Direito TributárioO caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal.Questão 457941205047444Direito TributárioOs débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ati...Questão 457941205064448Direito TributárioSe o prestador de determinado serviço não puder ser encontrado, a autoridade tributária poderá constituir o beneficiário do serviço como contribuinte ...Questão 457941205076662Direito TributárioOs municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ISS à pessoa que não seja presta...