Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205015731Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco simplesmente cha...1457941205015731Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento TributárioEm relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco simplesmente chancelar tal apuração quando a entender correta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995663Direito TributárioQuando uma empresa paga salário a um empregado com IRRF descontado, o IRRF deve ser reconhecido como despesa tributária da empresa, pois o recolhiment...Questão 457941205004696Direito TributárioO CRM arrecadou valores com anuidades e taxas. Segundo a Constituição Federal de 1988, essas receitas se caracterizam comoQuestão 457941205008232Direito TributárioA taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relação ao contribuinte.Questão 457941205011883Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o contexto em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941205014436Direito TributárioA autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.Questão 457941205021263Direito TributárioA dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encarg...Questão 457941205029313Direito TributárioA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente ...Questão 457941205048608Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A execução judicial para cobrança da dívida ativa...Questão 457941205070503Direito TributárioAs taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribu...Questão 457941205083032Direito TributárioCaracteriza-se pelo ingresso de recursos temporários nos cofres do Estado cuja arrecadação gera a este a obrigação de restituir a importância arrecada...