Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205014436A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fisc...1457941205014436Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalA autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859494Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos sobre a produção e a circulação, nos termos do Código Tributário Nacional.Questão 457941205008094Direito TributárioNo Brasil, o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo está em curso, mas suas mudanças serão implementadas em fases.Questão 457941205012542Direito TributárioO tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não poderá ser adotado pelas cooperativ...Questão 457941205014690Direito TributárioA pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações, exceto se esta for companhia fechada, não pode se beneficiar do tratamento jurídico ...Questão 457941205026305Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva, e a prescrição se interrompe por ato ju...Questão 457941205034640Direito TributárioA contribuição previdenciária calculada com base na folha de pagamento, tanto a descontada dos empregados quanto a patronal, ainda que em bases difere...Questão 457941205038086Direito TributárioPelo Código Tributário Nacional, os tributos são obrigações passíveis de instituição por decreto do chefe do Poder Executivo, podendo ser pagos, a cri...Questão 457941205039450Direito TributárioPressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte, as contribuições de melhoria apresentam-se como tributos com fato ...Questão 457941205057910Direito TributárioA respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941205076658Direito TributárioA União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.