A contribuição previdenciária calculada com base na folha de pagamento, tanto a descontada dos empregados quanto a patro...

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

No Brasil, o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo está em curso, mas suas mudanças serão implementadas em fases.

Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação à certidão de dívida ativa.

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configu...

No que se refere à Constituição Federal de 1988, a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural foi atribuída

O processo administrativo correspondente à inscrição de dívida ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Pública será mantido na re...

O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu...

Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é reservada à União ou aos esta...

De acordo com o Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviço (ISS), assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação do ISS, é correto afirmar que