Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação à certidão de dívida ati...

Em relação ao âmbito da cobrança de anuidades inadimplidas, assinale a opção que apresenta o tempo de prescrição para a inscrição em dívida ativa.

A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relação ao contribuinte.

Em relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.

Tanto o imposto sobre a propriedade territorial rural quanto o imposto sobre a propriedade territorial urbana são tributos cuja competência de institu...

O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da lei que os houver...

No sistema tributário atual, competem à União os impostos sobre produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural.

A retenção na fonte de determinado tributo sem o respectivo recolhimento ao tesouro do ente titular da competência tributária constitui crime de aprop...

O ICMS deve ser não cumulativo e seletivo.

Considere a proposição I e a razão II a seguir.I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persiste...

Na negociação amigável de débitos, o devedor é incentivado a buscar a solução, em que pode ser possível negociar descontos para pagamento à vista ou c...