Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205004707Em relação ao âmbito da cobrança de anuidades inadimplidas, assinale a opção que apresenta o tempo de prescrição para a ...1457941205004707Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREMAMDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalEm relação ao âmbito da cobrança de anuidades inadimplidas, assinale a opção que apresenta o tempo de prescrição para a inscrição em dívida ativa.A2 anos, contados do vencimento.B3 anos, a partir do ajuizamento.C5 anos, contados da data da sua constituição definitiva.D10 anos, conforme o Código Civil.ENão há prescrição para conselhos profissionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003768Direito TributárioEm razão das características especiais das contribuições sociais de interesse profissional, não se aplica a elas o princípio tributário da capacidade ...Questão 457941205017843Direito TributárioÉ competência exclusiva da União a instituição de empréstimos compulsórios, o que deverá ser feito por meio de lei complementar.Questão 457941205029321Direito TributárioNas obrigações tributárias solidárias, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica os demais.Questão 457941205034635Direito TributárioO caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para to...Questão 457941205034643Direito TributárioOs serviços contidos na lista dos que estão sujeitos à incidência do ISS, mesmo quando a sua prestação envolver fornecimento de mercadorias, estarão s...Questão 457941205048608Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A execução judicial para cobrança da dívida ativa...Questão 457941205069710Direito TributárioOs pagamentos obrigatórios efetuados às entidades do Sistema S são classificados comoQuestão 457941205075789Direito TributárioDe acordo com a legislação do ISS, é correto afirmar queQuestão 457941205082587Direito TributárioIndique a alternativa que contém apenas Tributos Diretos.Questão 457941205085031Direito TributárioA execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias será reg...