Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205017843É competência exclusiva da União a instituição de empréstimos compulsórios, o que deverá ser feito por meio de lei compl...1457941205017843Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos CompulsóriosÉ competência exclusiva da União a instituição de empréstimos compulsórios, o que deverá ser feito por meio de lei complementar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008231Direito TributárioO tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mesmo, por decreto, em alguns casos.Questão 457941205012884Direito TributárioA certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva com penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, ter...Questão 457941205015451Direito TributárioÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de s...Questão 457941205023069Direito TributárioSão tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções,...Questão 457941205026497Direito TributárioA CAT-A não tem arrecadação de taxas.Questão 457941205029317Direito TributárioO fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configu...Questão 457941205033292Direito TributárioA exclusão do interessado do Programa de Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confess...Questão 457941205034681Direito TributárioO Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializado...Questão 457941205049944Direito TributárioO valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução.Questão 457941205060742Direito TributárioDeterminada despesa pode ser dedutível do imposto de renda da pessoa jurídica, ainda que não tenha relação com a atividade principal da empresa.