Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205015451É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qu...1457941205015451Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003767Direito TributárioO fato gerador do IOF, em relação às operações de crédito, é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à...Questão 457941205008007Direito TributárioA dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Economia.Questão 457941205035286Direito TributárioO princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...Questão 457941205041512Direito TributárioNo que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.As anuidades devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional en...Questão 457941205043753Direito TributárioNão incide tributação na fonte sobre pagamentos efetuados, por órgãos e entidades públicas, a conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.Questão 457941205068372Direito TributárioO pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido poderá ser feito sobre base de cálculo estimada, a depender de opção expressa do contribuinte...Questão 457941205070505Direito TributárioNo caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá instituir impostos extraordinários, suprimidos, gradativamente...Questão 457941205082252Direito TributárioLeia com atenção as informações a seguir.É vedado à União:I. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ...Questão 457941205082589Direito TributárioO Simples Nacional é um tratamento tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, Estados e Municípios. A ...Questão 457941205084514Direito TributárioNa negociação amigável de débitos, o devedor é incentivado a buscar a solução, em que pode ser possível negociar descontos para pagamento à vista ou c...