Indique a alternativa que contém apenas Tributos Diretos.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

Em regra, a solidariedade não exonera todos os obrigados na hipótese de isenção ou de remissão de crédito.

A existência de ação judicial tem, por si só, efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário. Com o ajuizamento da ação judicial, já não mai...

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

Considerando as disposições legais a respeito das execuções fiscais, assinale a alternativa correta.

Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as mult...

Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na cer...

Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prest...