Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205015732A existência de ação judicial tem, por si só, efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário. Com o ajuizament...1457941205015732Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito FiscalA existência de ação judicial tem, por si só, efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário. Com o ajuizamento da ação judicial, já não mais se poderá falar em impugnação ou em recurso administrativo suspensivo da exigibilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205013766Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competênciaQuestão 457941205013980Direito TributárioA elisão fiscal decorre do planejamento tributário, e consiste na adequação de uma empresa ao regime tributário que, dentro dos limites legais, lhe pr...Questão 457941205015452Direito TributárioA União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, ...Questão 457941205023616Direito TributárioCom base na Lei n.o 6.830/1980, assinale a alternativa correta.Questão 457941205034347Direito TributárioAo se proibir a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu e ao se vedar tratamento desigual entre contribuintes que p...Questão 457941205035160Direito TributárioA União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento d...Questão 457941205046564Direito TributárioA definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale ...Questão 457941205047444Direito TributárioOs débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ati...Questão 457941205057727Direito TributárioLei vigente, ou lei em vigor, é aquela que é suscetível de aplicação, desde que se façam presentes os fatos que correspondam à sua hipótese de incidên...Questão 457941205060741Direito TributárioQuando os lucros obtidos por determinada empresa são tributados e, uma vez, distribuídos aos acionistas, constituem fato gerador de um novo imposto so...