Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competência

A legislação tributária brasileira estabelece que, em determinadas hipóteses previstas em lei, a pessoa jurídica que efetua os pagamentos ou os crédit...

A declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb) é uma obrigação fiscal acessória não ...

Há trinta anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso em 15 de dezembro de 2023, um feito c...

O IR retido na fonte incide sobre o trabalho assalariado pago por pessoa jurídica, não havendo, portanto, incidência no caso do trabalho não assalaria...

A tributação municipal do imposto sobre imóveis prediais urbanos deverá assegurar tratamento mais favorecido ao microempreendedor individual, para a r...

A imunidade tributária recíproca

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, com a finalidade de...

Sujeito ativo e sujeito passivo são elementos da obrigação tributária. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.

As taxas podem ser cobradas por todos os entes federativos: União; estados; municípios; e Distrito Federal.

A competência tributária é, pela Constituição Federal, exclusiva da União, dos governos estaduais, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesse context...